MPF move ação para que veículos não saiam de fábrica com rastreador
Caso não seja anulada, resolução passa a valer a partir de 2010. Para MPF, monitoramento 24h viola a intimidade da vida privada.
No entendimento do MPF, a resolução e as portarias podem fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia, mesmo que o proprietário do veículo opte por não ativar os sistemas. “Os veículos já saem das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha”, destacou o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação. De acordo com Schusterschitz, a resolução e as portarias também estão em desacordo com o artigo 5 da Constituição, que determina a inviolabilidade da intimidade e da vida privada da pessoa. “O sistema de monitoramento resulta na intrusão e na quebra das expectativas de privacidade do motorista e do proprietário do veículo”.
Link para a notícia completa:
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O impressionante é que a reportagem em momento algum cita a inevitável redução dos absurdos preços dos seguros dos veículos, caso a medida seja realmente implantada. Apenas diz que a implantação do sistema "deverá encarecer os veículos".
Talvez porque manda quem pode, obedece quem tem juízo.
E é impressão minha ou o Sr. Chucrute está com medo da Sra. Chucrute descobrir o verdadeiro teor daquela reunião pós-expediente?
Caso não seja anulada, resolução passa a valer a partir de 2010. Para MPF, monitoramento 24h viola a intimidade da vida privada.
No entendimento do MPF, a resolução e as portarias podem fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia, mesmo que o proprietário do veículo opte por não ativar os sistemas. “Os veículos já saem das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha”, destacou o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação. De acordo com Schusterschitz, a resolução e as portarias também estão em desacordo com o artigo 5 da Constituição, que determina a inviolabilidade da intimidade e da vida privada da pessoa. “O sistema de monitoramento resulta na intrusão e na quebra das expectativas de privacidade do motorista e do proprietário do veículo”.
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O impressionante é que a reportagem em momento algum cita a inevitável redução dos absurdos preços dos seguros dos veículos, caso a medida seja realmente implantada. Apenas diz que a implantação do sistema "deverá encarecer os veículos".
Talvez porque manda quem pode, obedece quem tem juízo.
E é impressão minha ou o Sr. Chucrute está com medo da Sra. Chucrute descobrir o verdadeiro teor daquela reunião pós-expediente?
